Modernização Trabalhista é aplicável a todos os contratos regidos pela CLT
Data de publicação: 15/05/2018
Parecer do Ministério do Trabalho, publicado nesta terça-feira (15/05) no Diário Oficial da União, define que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), também chamada de Modernização Trabalhista, se aplica, de forma geral, abrangente e imediata, a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que inclui, inclusive, àqueles iniciados antes da vigência da referida lei, e ...