Assim como ocorreu no feriado da Padroeira de Goiânia, último dia 24 de maio, o comércio da capital pode abrir suas portas na próxima quinta-feira, 03, dia de Corpus Christi. Mas para isso, é preciso cumprir algumas normas. A abertura é aprovada pela Lei Municipal nº 11.603 de 05/12/2007 e pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público Estadual, Câmara Municipal de Goiânia, Sedem, entidades classistas e Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg).
As normas que as empresas devem cumprir para abrir suas portas são:
• jornada de 6 horas;
• acréscimo de 35% no valor do dia trabalhado, para os que recebem apenas salário fixo;
• ajuda de custo de R$ 9,00, não integrado ao salário para qualquer efeito legal;
• compensação do dia trabalhado ou pagamento em dobro.
É importante lembrar que para as empresas abrirem nos feriados citados abaixo é necessário obter licença especial para funcionamento em horário diferenciado, expedida pela Secretaria de Desenvolvimento do Município de Goiânia (Sedem): (62) 3524-2100.
Confira os feriados nos quais os funcionários poderão trabalhar, observadas as condições citadas:
21/04 – Tiradentes
24/05 – Padroeira de Goiânia
03/06 – Corpus Christi
12/10 – Padroeira do Brasil
24/10 – Aniversário de Goiânia
15/11 – Proclamação da República
Fonte: Ascom CDL com Sindilojas.