Desde 01 de janeiro de 2013 está em vigor a Portaria 371/2009 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A legislação atinge diretamente lojistas que comercializam eletrodomésticos, portanto é importante ficar atento ao que ela define porque a fiscalização já está ocorrendo e há risco de multa. Na última sexta-feira, 14 de junho, o engenheiro eletricista e técnico de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alexandre Paes Leme detalhou no Sindilojas, em Goiânia, os procedimentos relacionados à portaria. Ele lembrou que houve vários adiamentos para a entrada em vigor da portaria e que agora a fiscalização já está ocorrendo.
O que diz a portaria 371?
Ela adequa os aparelhos eletrodomésticos e similares, importados ou não, a requisitos mínimos de segurança. Ou seja, a partir da entrada em vigor desta portaria somente poderão ser vendidos aparelhos com o selo do Inmetro.
A medida, tomada para evitar acidentes domésticos, atinge mais de 140 tipos de produtos entre liquidificadores, secadores, máquinas de lavar louças, torradeiras, ferros de passar, entre outros. Lojistas e fornecedores estão sujeitos à penalização. As multas para quem não cumprir a regulamentação variam de R$ 800 a R$ 30 mil e dobram em caso de reincidência.
Onde encontrar mais informações?
No endereço eletrônico www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001519.pdf estão listados todos os aparelhos que precisam obedecer à norma. Alguns aparelhos ganharam prazos diferenciados para adequação à portaria, entre eles estão banheiras de hidromassagem, máquinas de lavar louca, adegas, secadoras de roupa, etc. Esses, cuja lista pode ser verificada no endereço mencionado, não podem ser comercializados sem o selo do Inmetro por fornecedores e fabricantes a partir de 1º de julho deste ano. Nas lojas, o selo será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014.
Preocupada com a possibilidade de penalização aos lojistas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia alerta seus associados para a necessidade de cumprimento da portaria do órgão federal.
Fonte: Ascom CDL Goiânia