Em entrevista à revista O Lojista, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) fala sobre as dificuldades enfrentadas pelo micro e pequenos negócios, sobre a importância do Simples Nacional para a categoria e como o empreendedor deve se preparar para vencer desafios do mercado. Além disso, o deputado revela quais são as ações da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa e os efeitos do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Confira:
CDL – Atualmente, quais são as dificuldades para as micro e pequenas empresas?
O ambiente empresarial brasileiro tem forte influência governamental, o que se traduz, principalmente, em excesso de legislação, alta carga tributária e dificuldade de acesso a linhas de crédito. A falta de preparo na gestão também costuma gerar complicação na hora de montar um negócio próprio. Por outro lado, as micro e pequenas empresas têm um papel fundamental na economia brasileira. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, os pequenos negócios correspondem a mais de um quarto do nosso Produto Interno Bruto (PIB). São aproximadamente 9 milhões de micro e pequenas empresas no País, que representam cerca de 27% do PIB. Entretanto, muitas dessas empresas enfrentam, diariamente, dificuldades que acabam levando ao encerramento precoce de suas atividades. A média de sobrevida de uma micro e pequena empresa, no Brasil, é de aproximadamente 5 anos, conforme dados do IBGE. A falta de planejamento, o excesso de burocracia para a obtenção de crédito e a alta carga tributária estão entre as principais causas comentadas pelos empreendedores com os quais dialogamos.
CDL - O que pode contribuir para o crescimento desses negócios?
Com relação às políticas públicas, o Simples Nacional, com certeza, é uma conquista; contribui para a geração de emprego e renda, para o aumento na arrecadação de tributos e para a redução da informalidade no país. O crescimento arrecadatório do Simples é dez vezes superior ao crescimento das receitas federais e tem melhor desempenho que os impostos tradicionais da Receita Federal. Entre 2012 e 2016, o número de optantes do Simples cresceu 64%, passando de 7,1 milhões para 11,6 milhões. As empresas optantes do Simples têm duas vezes mais chances de sobreviver após dois anos de abertura do negócio que as não optantes. De 2009 a 2016, as empresas de pequeno porte cresceram 7,2% ao ano e as micro 6,1%. O Simples favorece o ambiente de negócios e o crescimento progressivo dos impostos; a adesão ao sistema contribui para o aumento da participação das pequenas empresas no PIB.
CDL – E como o empreendedor deve se preparar para o mercado?
No que diz respeito aos empreendedores, particularmente falando, ter conhecimento do mercado como um todo é uma sugestão. Os empresários não têm o hábito de fazer a gestão da empresa, eles têm preocupação com a produção. A gestão é deficiente. O desafio é fazer com que os micro e pequenos empresários percebam que, se cuidarem da gestão empresarial, terão resultados muito melhores. Outro dilema comum no mundo empresarial é a dissociação de vida pessoal e vida profissional dentro da empresa: a relação financeira de ambos, quando não se sabe se o capital ali é da pessoa física ou jurídica, prejudica o trabalho e os rendimentos, ao final. É preciso separar as contas do empresário das contas da empresa, e, muitas vezes, o empresário não consegue fazer isso. Ele precisa entender qual o retorno financeiro da empresa para a própria empresa.
CDL - Quais as ações que Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa tem desenvolvido para minimizar essas dificuldades?
O objetivo maior da Frente Parlamentar é divulgar a Lei Complementar 117/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, denominada Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Por meio de convênio firmado com o Sebrae Goiás, damos, todos os anos, apoio e suporte para a realização da ‘Semana do Microempreendedor Individual’ em todo o Estado. Contando, para isso, com um espaço na programação, onde colaboramos para capacitar e orientar os cidadãos sobre suas responsabilidades e direitos na hora de empreender. Trabalhamos com minicursos e oficinas, bem com palestras e workshops. Além disso, a Frente Parlamentar, diuturnamente, funciona como uma consultora para os cidadãos que nos contatam. Orientamos sobre como abrir uma empresa, como se formalizar, onde se registrar, estudamos o mercado e orientamos quais órgãos os cidadãos devem procurar para solucionar suas pendências como micro e pequenos empresários. Em outro viés, também vamos a quem nos solicita. Participamos de seminários, eventos e mesas-redondas, sempre orientando e levando o apoio do Legislativo ao microempreendedor.
CDL - O Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual surtiu os efeitos esperados?
O acesso garantido ao crédito, a redução da burocracia com a criação da RedeSIM e do Portal do Empreendedor, o tratamento diferenciado nas licitações e os incentivos à inovação são alguns dos aspectos práticos da legislação estadual. Ao ter sancionado este Estatuto, em 2015, o ex-governador Marconi Perillo confirmou o compromisso do Governo de Goiás em fomentar os negócios e estimular boas iniciativas, que apontem novos caminhos e garantam emprego e renda. A legislação é, sem dúvida, uma conquista a mais para o setor. Garante tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao segmento, regulamentando artigos previstos na Constituição Federal. O documento prevê incentivo ao microempreendedor individual, que não para de crescer em nosso Estado, e assegura apoio aos pequenos empreendedores rurais, com diretrizes básicas da sanidade agroindustrial familiar, criando um sistema estadual unificado de sanidade vinculado ao sistema nacional, bem como melhorias nos processos de inspeção.
CDL - Há algum outro projeto em andamento para apoio e incentivo aos micro e pequenos empresários?
Seguimos, em nosso trabalho na Assembleia Legislativa, na defesa de direitos e na luta por demandas do segmento, com algumas importantes vitórias. A mais recente foi a redução do ICMS do setor alimentício, de 10,2% para 7%, determinada pelo Executivo Estadual. Atendemos prontamente ao chamado de representantes locais da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO), do Sindicato de Bares e Restaurantes (Sindibares), da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acieg), do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Sindipão) e da Goiás Turismo e articulamos, junto ao Governo do Estado e na Assembleia, em prol dessa solicitação. O corte na alíquota de ICMS deve proporcionar alívio aos empresários do setor e pode refletir no preço da alimentação fora de casa. Isso significa menos tributo ao contribuinte, mais empregos e economia fortalecida! Com certeza, esta é uma grande conquista não apenas para o setor, mas para os goianos e para o nosso Estado.